Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 5.174 de 27 de Outubro de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 27 de outubro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


a )


b )


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


a )


b )


c )


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 7º


a )


Coração para favoritar

Art. 8º


a )


b )


Coração para favoritar

Art. 9º


a )


b )


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


Coração para favoritar

Art. 16


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


Coração para favoritar

Art. 19


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 20



Ir para o topo da página

H. CASTELLO BRANCO Octávio Bulhões João Gonçalves de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1966 e retificado em 9.12.1966