Artigo 435 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)