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No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação processua...


88600|Direito Processual Penal|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação processual.

  • A

    A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.

  • B

    O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.

  • C

    O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.

  • D

    A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.

  • E

    O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.