De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
2018
superior
- Código de Processo Penal, art. 406
- Código de Processo Penal, art. 407
- Código de Processo Penal, art. 408
- Código de Processo Penal, art. 409
- Código de Processo Penal, art. 410
- Código de Processo Penal, art. 411
- Código de Processo Penal, art. 412
- Código de Processo Penal, art. 413
- Código de Processo Penal, art. 414
- Código de Processo Penal, art. 415
- Código de Processo Penal, art. 416
- Código de Processo Penal, art. 417
- Código de Processo Penal, art. 418
- Código de Processo Penal, art. 419
- Código de Processo Penal, art. 420
- Código de Processo Penal, art. 421
- Código de Processo Penal, art. 422
- Código de Processo Penal, art. 423
- Código de Processo Penal, art. 424
- Código de Processo Penal, art. 425
- Código de Processo Penal, art. 426
- Código de Processo Penal, art. 427
- Código de Processo Penal, art. 428
- Código de Processo Penal, art. 429
- Código de Processo Penal, art. 430
- Código de Processo Penal, art. 431
- Código de Processo Penal, art. 432
- Código de Processo Penal, art. 433
- Código de Processo Penal, art. 434
- Código de Processo Penal, art. 435
- Código de Processo Penal, art. 436
- Código de Processo Penal, art. 437
- Código de Processo Penal, art. 438
- Código de Processo Penal, art. 439
- Código de Processo Penal, art. 440
- Código de Processo Penal, art. 441
- Código de Processo Penal, art. 442
- Código de Processo Penal, art. 443
- Código de Processo Penal, art. 444
- Código de Processo Penal, art. 445
- Código de Processo Penal, art. 446
- Código de Processo Penal, art. 447
- Código de Processo Penal, art. 448
- Código de Processo Penal, art. 449
- Código de Processo Penal, art. 450
- Código de Processo Penal, art. 451
- Código de Processo Penal, art. 452
- Código de Processo Penal, art. 453
- Código de Processo Penal, art. 454
- Código de Processo Penal, art. 455
- Código de Processo Penal, art. 456
- Código de Processo Penal, art. 457
- Código de Processo Penal, art. 458
- Código de Processo Penal, art. 459
- Código de Processo Penal, art. 460
- Código de Processo Penal, art. 461
- Código de Processo Penal, art. 462
- Código de Processo Penal, art. 463
- Código de Processo Penal, art. 464
- Código de Processo Penal, art. 465
- Código de Processo Penal, art. 466
- Código de Processo Penal, art. 467
- Código de Processo Penal, art. 468
- Código de Processo Penal, art. 469
- Código de Processo Penal, art. 470
- Código de Processo Penal, art. 471
- Código de Processo Penal, art. 472
- Código de Processo Penal, art. 473
- Código de Processo Penal, art. 474
- Código de Processo Penal, art. 475
- Código de Processo Penal, art. 476
- Código de Processo Penal, art. 477
- Código de Processo Penal, art. 478
- Código de Processo Penal, art. 479
- Código de Processo Penal, art. 480
- Código de Processo Penal, art. 481
- Código de Processo Penal, art. 482
- Código de Processo Penal, art. 483
- Código de Processo Penal, art. 484
- Código de Processo Penal, art. 485
- Código de Processo Penal, art. 486
- Código de Processo Penal, art. 487
- Código de Processo Penal, art. 488
- Código de Processo Penal, art. 489
- Código de Processo Penal, art. 490
- Código de Processo Penal, art. 491
- Código de Processo Penal, art. 492
- Código de Processo Penal, art. 493
- Código de Processo Penal, art. 494
- Código de Processo Penal, art. 495
- Código de Processo Penal, art. 496
- Código de Processo Penal, art. 497
De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida: