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Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que


23718|Direito Processual Penal|superior

Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

  • A

    a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual.

  • B

    anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação.

  • C

    a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada.

  • D

    a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos.

  • E

    é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.