Promotor de Justiça Substituto - 2017

Página 1 • Total 100 questões

23695AnuladaQuestão 1|Direito Penal|superior

2017

MPE-SP

Praticado um crime de roubo em continuidade delitiva, contra três vítimas distintas, o réu foi condenado, após regular processo, à pena privativa de liberdade e multa. Como será calculada a pena de multa?

A
A pena do crime de roubo de maior gravidade
B
A pena do crime mais grave incrementada de acordo com a condição econômica do réu.
C
A pena de um crime de roubo acrescida de um terço.
D
A pena de um crime de roubo acrescida de dois terços.
E
A soma das multas relativas aos três roubos.

23696Questão 2|Direito Penal|superior

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2017

MPE-SP

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

A
o crime for cometido com emprego de fogo.
B
o crime for qualificado pela motivação fútil.
C
o crime for qualificado pela vingança.
D
o agente embriagado agir por motivo irrelevante.
E
a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por questão de ódio.

23697DesatualizadaQuestão 3|Direito Penal|superior

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Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

A
as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
B
a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
C
o número de agentes implicados na conduta do réu.
D
a quantidade e a qualidade da droga apreendida.
E
a reincidência e os antecedentes do réu.

23698DesatualizadaQuestão 4|Direito Penal|superior

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São considerados crimes hediondos, dentre outros:

A
o roubo qualificado, o homicídio qualificado, a lesão corporal grave e o estupro.
B
o estupro, o latrocínio, o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável.
C
o peculato, o homicídio, o latrocínio e o tráfico de drogas.
D
o tráfico de drogas, o homicídio qualificado, o peculato e a extorsão mediante sequestro.
E
o sequestro, o roubo qualificado, o infanticídio e o peculato.

23699DesatualizadaQuestão 5|Direito Penal|superior

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A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

A
na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.
B
na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.
C
se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.
D
caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.
E
se a residência estiver situada em área urbana.

23700Questão 6|ECA|superior

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A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime

A
material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre com a efetiva prática da infração penal pelo adolescente em concurso com o agente capaz ou após ter sido por este instigado.
B
formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre independentemente da prática da infração penal para a qual o adolescente foi convidado, mediante concurso, ou instigado, bastando a prova de que foi efetivamente corrompido pela conduta do agente maior.
C
formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito se dá independentemente da prova de que o adolescente tenha sido corrompido pelo agente capaz, mostrando-se irrelevante, para a tipificação penal, o fato de o menor ter registro de passagens anteriores pela prática de atos infracionais.
D
material, na modalidade de praticar a infração penal com o adolescente, e formal, na modalidade de induzir o adolescente a praticá-la, pois, neste último caso, o crime se consuma independentemente do sucesso do induzimento.
E
material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito depende de prova de que o menor de 18 anos tenha sido efetivamente corrompido pelo agente capaz, não incidindo o tipo penal acaso demonstrado que o adolescente já havia sido corrompido, vez que reincidente na prática de atos infracionais.

23701Questão 7|Direito Penal|superior

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Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

A conduta do policial caracteriza

A
ação em estrito cumprimento do dever legal.
B
lesão corporal seguida de morte.
C
ação em legítima defesa.
D
resistência seguida de morte.
E
homicídio qualificado.

23702Questão 8|Direito Penal|superior

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O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

A
a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.
B
o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.
C
a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.
D
a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.
E
a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.

23703Questão 9|Direito Penal|superior

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Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

A
prática de furto simples.
B
prática de furto privilegiado qualificado.
C
ausência de crime.
D
hipótese de perdão judicial.
E
prática de furto famélico, conduta isenta de pena.

23704Questão 10|Direito Penal|superior

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A confissão judicial do réu implica em

A
compensação com eventual circunstância agravante.
B
diminuição de sua pena final.
C
compensação com eventual majorante.
D
redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.
E
redução de sua pena base.