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Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

23697Desatualizada|Direito Penal

MPE-SP Promotor de Justiça Substituto

2017

superior

Lei de Drogas, art. 33

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

A
as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
B
a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
C
o número de agentes implicados na conduta do réu.
D
a quantidade e a qualidade da droga apreendida.
E
a reincidência e os antecedentes do réu.