Qual é o procedimento aplicável aos crimes de competência do Tribunal do Júri?
2024
médio
- Código de Processo Penal, art. 406
- Código de Processo Penal, art. 407
- Código de Processo Penal, art. 408
- Código de Processo Penal, art. 409
- Código de Processo Penal, art. 410
- Código de Processo Penal, art. 411
- Código de Processo Penal, art. 412
- Código de Processo Penal, art. 413
- Código de Processo Penal, art. 414
- Código de Processo Penal, art. 415
- Código de Processo Penal, art. 416
- Código de Processo Penal, art. 417
- Código de Processo Penal, art. 418
- Código de Processo Penal, art. 419
- Código de Processo Penal, art. 420
- Código de Processo Penal, art. 421
- Código de Processo Penal, art. 422
- Código de Processo Penal, art. 423
- Código de Processo Penal, art. 424
- Código de Processo Penal, art. 425
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- Código de Processo Penal, art. 427
- Código de Processo Penal, art. 428
- Código de Processo Penal, art. 429
- Código de Processo Penal, art. 430
- Código de Processo Penal, art. 431
- Código de Processo Penal, art. 432
- Código de Processo Penal, art. 433
- Código de Processo Penal, art. 434
- Código de Processo Penal, art. 435
- Código de Processo Penal, art. 436
- Código de Processo Penal, art. 437
- Código de Processo Penal, art. 438
- Código de Processo Penal, art. 439
- Código de Processo Penal, art. 440
- Código de Processo Penal, art. 441
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