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A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

24130|Direito Processual Penal

A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

  • A

    Oferecida a denúncia por crime de competência do Tribunal do Júri, o Juiz Singular pode, desde logo, rejeitá-la, se presentes as hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.

  • B

    Citado o acusado, não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, no prazo de 05 dias.

  • C

    Recebida a denúncia, não sendo localizado o réu, para fins de citação pessoal, far-se-á a citação por edital. Findo o prazo fixado no edital, caso o réu não compareça, o juiz lhe nomeará defensor, prosseguindo o feito, até a finalização da fase de pronúncia.

  • D

    Encerrada a instrução processual da primeira fase do Júri, poderá o Juiz pronunciar o acusado, impronunciar, absolver sumariamente ou reconhecer a prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferindo, desde logo, a sentença condenatória.

  • E

    O desaforamento do julgamento para outra Comarca da mesma região poderá ser feito apenas a requerimento do acusado.