Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
2012
superior
- Código de Processo Penal, art. 406
- Código de Processo Penal, art. 407
- Código de Processo Penal, art. 408
- Código de Processo Penal, art. 409
- Código de Processo Penal, art. 410
- Código de Processo Penal, art. 411
- Código de Processo Penal, art. 412
- Código de Processo Penal, art. 413
- Código de Processo Penal, art. 414
- Código de Processo Penal, art. 415
- Código de Processo Penal, art. 416
- Código de Processo Penal, art. 417
- Código de Processo Penal, art. 418
- Código de Processo Penal, art. 419
- Código de Processo Penal, art. 420
- Código de Processo Penal, art. 421
- Código de Processo Penal, art. 422
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- Código de Processo Penal, art. 430
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- Código de Processo Penal, art. 436
- Código de Processo Penal, art. 437
- Código de Processo Penal, art. 438
- Código de Processo Penal, art. 439
- Código de Processo Penal, art. 440
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- Código de Processo Penal, art. 496
- Código de Processo Penal, art. 497
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.