Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal...
2013
superior
- Código de Processo Penal, art. 406
- Código de Processo Penal, art. 407
- Código de Processo Penal, art. 408
- Código de Processo Penal, art. 409
- Código de Processo Penal, art. 410
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- Código de Processo Penal, art. 496
- Código de Processo Penal, art. 497
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.