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Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :


56409Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :

  • A

    é relativa a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório.

  • B

    é relativa a nulidade de julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

  • C

    o efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

  • D

    a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

  • E

    é válida a decisão que determina desaforamento de processos da competência do júri sem audiência de defesa.