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No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que

85224|Direito Processual Penal

No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que

  • A

    não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.

  • B

    na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato.

  • C

    a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

  • D

    é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

  • E

    é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.