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A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.


89887|Direito Processual Penal|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

  • A

    O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.

  • B

    No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.

  • C

    Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

  • D

    A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.