“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Todos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...

• paternidade
• família
• direitos humanos

Art. 4º, §7-a - O juiz ou o tribunal deve proceder à análise fundamentada do mérito da denúncia, do perdão judicial e das primeiras etapas de aplicação da pena, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) , antes de conceder os benefícios pactuados, exceto quando o acordo prever o não oferecimento da denúncia na forma dos §§ 4º e 4º-A deste artigo ou já tiver sido proferida sentença. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)...

• organização criminosa
• investigação criminal
• colaboração premiada

Art. 2º - Immediatamente depois da posse, os membros presentes procederão, por escrutinio secreto e successivo, à eleição do presidente e do vice-presidente; finda a qual, se suspenderá a sessão. O presidente do tribunal fará, perante o presidente da Republica, a solemne promessa de fidelidade à Constituição e as leis, e a receberá do vice-presidente.

Art. 103-b, §1º - O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)...

• república federativa do brasil
• organização do estado
• direitos fundamentais

Art. 2º, §2º - O pedido de revisão, que não terá efeito suspensivo deverá ser instruído com a petição inicial e a Ata da Audiência, em cópia autenticada pela Secretaria da Junta, e será julgado em 48 (quarenta e oito) horas, a partir do seu recebimento pelo Presidente do Tribunal Regional.

• processo trabalhista
• justiça do trabalho
• assistência judiciária

Art. 3º, §1º - O Adicional de Qualificação não será concedido ao servidor quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo efetivo, ou, ainda, ao servidor efetivo que estiver ocupando cargo em comissão, cujo cargo possua como requisito para nomeação o respectivo nível de escolaridade.

Art. 23, Parágrafo Único - Lei de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinará a localização dos juizados, seu quadro de pessoal e os Municípios abrangidos na competência de cada um, e introduzirá modificação no Código de Organização Judiciária no sentido de que seja exclusiva do Juiz de Menores Regional, na área de sua jurisdição, a competência para decidir sobre fatos praticados por menores de dezoito anos qualificados como infração penal, e outras que julgar convenientes.

Art. 53, Parágrafo Único - Nos casos previstos nos incisos VI e VII, presidirá a Assembléia Legislativa o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, limitando-se a condenação, que somente será proferida por voto de dois terços dos membros do Poder Legislativo, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Art. 1º - O Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça e os membros da Assembléia prestarão compromisso de manter, defender e cumprir esta Constituição, no ato e na data de sua promulgação.

Art. 151, §1º - Em cada comarca existirá, pelo menos, um Tribunal do Júri, presidido por Juiz de Direito e composto de Jurados, nos termos da lei processual penal.

Tribunal Pleno...

• Constitucional
• Organização dos Poderes
• Poder Executivo
• Responsabilidade do Presidente da República

Tribunal Pleno...

• Constitucional
• Organização dos Poderes
• Poder Executivo
• Responsabilidade do Presidente da República

**Enunciado** Não gera por si só a competência originária do Supremo Tribunal Federal para conhecer do mandado de segurança...

• Constitucional
• Organização dos Poderes
• Poder Judiciário
• Supremo Tribunal Federal

**Enunciado** Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que...

• Constitucional
• Organização dos Poderes
• Poder Judiciário
• Supremo Tribunal Federal

**Enunciado** Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma...

• Constitucional
• Organização dos Poderes
• Poder Judiciário
• Supremo Tribunal Federal

Art. 76 - Cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados.

• ordem dos advogados do brasil
• código de ética
• direitos do advogado

Art. 63 - Na hipótese prevista no art. 70, § 3º, do EAOAB, em sessão especial designada pelo Presidente do Tribunal, serão facultadas ao representado ou ao seu defensor a apresentação de defesa, a produção de prova e a sustentação oral.

Art. 137-b - Os membros do colegiado tomarão posse para o exercício do mandato trienal de Conselheiro Federal, em reunião realizada no Plenário, presidida pelo Presidente do Conselho Federal, após prestarem o respectivo compromisso....

Art. 54 - Ocorrendo a hipótese do art. 70, § 3º, do Estatuto, na sessão especial designada pelo Presidente do Tribunal, são facultadas ao representado ou ao seu defensor a apresentação de defesa, a produção de prova e a sustentação oral, restritas, entretanto, à questão do cabimento, ou não, da suspensão preventiva.

Conforme Regimento Interno do STF, art. 43, o Presidente do Supremo deve instaurar o inquérito quando ocorrer infração penal...

• Processo Penal
• Inquérito policial
• Outros mecanismos de investigação
• Investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal

Conforme Regimento Interno do STF, art. 43, o Presidente do Supremo deve instaurar o inquérito quando ocorrer infração penal...

• Processo Penal
• Inquérito policial
• Outros mecanismos de investigação
• Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

Conforme Regimento Interno do STF, art. 43, o Presidente do Supremo deve instaurar o inquérito quando ocorrer infração penal...

• Processo Penal
• Inquérito policial
• Outros mecanismos de investigação
• Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

O chefe do Poder Executivo federal é o Presidente da República, o qual acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo...

• Constitucional
• Organização dos poderes
• Poder executivo
• Presidente e Vice-presidente

entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal.

• Processo Penal
• Inquérito policial
• Outros mecanismos de investigação
• Investigação direta pelo ministério público

Magistrado que preside um tribunal ou órgão colegiado, sendo responsável por dirigir os trabalhos, coordenar as atividades...

Ministro eleito para presidir o Tribunal Superior do Trabalho órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil exercendo funções...

Conjunto de diligências e atos destinados a apurar fatos descobrir a verdade ou reunir informações s...

Atividade realizada pela polícia judiciária (inquérito policial) ou pelo Ministério Público destinada a apurar a materialidade...

Procedimento formal conduzido por uma organização para apurar alegações ou suspeitas de irregularida...