Presidente e Vice-presidente

Conceito

O Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com a efetivação dos comandos normativos, aplicando a lei na gerência dos negócios públicos ( função típica ).

O exercício do Poder Executivo pode se dar a nível federal (Presidência da República, art. 76, CF), estadual (Governo do Estado) e municipal (Governo municipal). O chefe do Poder Executivo federal é o Presidente da República, o qual acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo - haja vista ser o Brasil adotante do sistema presidencialista de governo.

A Chefia de Estado tem por objetivo a representação do país junto à comunidade internacional. Já a Chefia de Governo implica na realização da Administração pública, ou seja, no comando efetivo da máquina pública, definição e condução dos trabalhos e responsabilidades do Poder Público.

O Presidente da República deve ser eleito para mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição (art. 77, CF).

O Vice-Presidente é eleito juntamente com o Presidente da República e deve substituí-lo em caso de impedimento, ou sucedê-lo, em situação de vacância (art. 77 e 79, CF). Além disso, o Vice-Presidente também auxilia o Presidente na tomada de decisões, realização de articulações políticas e integra tanto o Conselho da República como o Conselho de Defesa Nacional (art. 89 e 91, CF).

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.
• BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2021.
• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
• SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43 ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
• TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Autoria

• Natália Dozza - PUC-SP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)