Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024
De acordo com a decisão do STF no RE 631.102, é obrigatório o respeito ao princípio do contraditório em todas as decisões judiciais?
No julgamento do REsp 1699786, como o STJ se posicionou sobre a relativização da coisa julgada?
No julgamento do RE 574.706, o STF decidiu sobre a extensão da imunidade tributária para as receitas decorrentes de exportação indireta.
No julgamento da ADI 3.105, o STF definiu que a Fazenda Pública pode ajuizar execução fiscal na Justiça Federal em caso de ineficácia da execução na Justiça Estadual.
No julgamento do RE 572.052, o STF decidiu que os honorários advocatícios são devidos mesmo na execução contra a Fazenda Pública que não tenha sido embargada.
No julgamento da ADI 1.264, o STF decidiu sobre a possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.
No julgamento do RE 598.615, o STF decidiu sobre a necessidade de reexame necessário em condenações de pequeno valor.
No julgamento do REsp 1.670.021, o STJ decidiu que os honorários advocatícios são devidos pela Fazenda Pública mesmo em execução não embargada.
No julgamento do RE 598.399, o STF decidiu que a vedação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública é constitucional.
No julgamento do REsp 1.110.549, o STJ decidiu que, em caso de transação, é devido o pagamento de honorários de sucumbência.