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No julgamento do REsp 1.110.549, o STJ decidiu que, em caso de transação, é devido o pagamento de honorários de sucumbência.

36116|Direito Processual Civil

Processo Civil Teste de conhecimento

2024

médio

Código de Processo Civil, art. 90
Estatuto da Advocacia e OAB, art. 24

No julgamento do REsp 1.110.549, o STJ decidiu que, em caso de transação, é devido o pagamento de honorários de sucumbência.

A
Verdadeiro.
B
Falso.
C
Depende do caso.
D
Depende da transação.