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No julgamento da ADI 1.264, o STF decidiu sobre a possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.


36112|Direito Processual Civil|médio
Processo CivilTeste de conhecimento - Processo Civil
2024
JurisHand

No julgamento da ADI 1.264, o STF decidiu sobre a possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

  • A

    É possível.

  • B

    É inconstitucional.

  • C

    Depende do caso.

  • D

    Depende da Fazenda Pública.

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    No julgamento da ADI 1.264, o STF decidiu sobre a possibi...