Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024
No julgamento do REsp 1.008.556, o STJ decidiu que não é possível a coexistência de processo de conhecimento e de execução, relativos ao mesmo direito material e entre as mesmas partes.
No julgamento do REsp 1.438.529, o STJ decidiu que a execução provisória de obrigação de fazer não está sujeita à competência territorial absoluta.
No julgamento do RE 636.331, o STF decidiu que a inversão do ônus da prova é uma prerrogativa exclusiva do juiz.
No julgamento do RE 631.102, o STF decidiu que o princípio da causalidade se sobrepõe ao da sucumbência para fins de condenação em honorários advocatícios.
No julgamento do RE 612.043, o STF decidiu que a exceção de pré-executividade é admissível para discutir qualquer tipo de matéria defensável.
No julgamento do REsp 1.579.763, o STJ decidiu que o termo inicial do prazo para ajuizamento de ação rescisória, quando fundada em prova nova, é o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
No julgamento do REsp 1.698.514, o STJ decidiu que a tutela antecipada não pode ser concedida quando não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No julgamento do RE 635.659, o STF decidiu que o princípio da instrumentalidade das formas pode ser flexibilizado para evitar a anulação de atos processuais que atingiram sua finalidade.
O STF admite a relativização da coisa julgada em que situação?
Segundo o STJ, os honorários advocatícios são devidos na reconvenção?