No julgamento do RE 635.659, o STF decidiu que o princípio da instrumentalidade das formas pode ser flexibilizado para evitar a anulação de atos processuais ...

No julgamento do RE 635.659, o STF decidiu que o princípio da instrumentalidade das formas pode ser flexibilizado para evitar a anulação de atos processuais que atingiram sua finalidade.