Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024
Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no art. 85, § 3º, do CPC?
Qual é o critério do STF para aplicação do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Em que hipótese a Súmula 7 do STJ impede a revisão da coisa julgada?
Qual a posição do STJ sobre a jurisprudência defensiva em relação ao cabimento de agravo interno?
Qual a extensão do direito líquido e certo em mandado de segurança coletivo segundo o STF?
Qual é a posição do STJ sobre a presunção de fraude à execução em alienações de bem devedor?
Qual a posição do STF sobre a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão?
Como o STF trata a coisa julgada inconstitucional nas ações rescisórias?
Em que hipótese o STF reconheceu a aplicação de habeas data contra ato judicial?
Qual é a posição do STF sobre ação rescisória baseada em questão de direito controvertida?