Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024


Página 40  •  Total 420 questões
36498Questão 391|Direito Processual Civil|médio

Qual a consequência do não pagamento dos honorários do perito pelo autor, conforme o CPC?

  • A

    Extinção do processo

  • B

    Suspensão do processo

  • C

    Produção da prova às expensas do réu

  • D

    Realização de nova perícia

36499Questão 392|Direito Processual Civil|médio

Qual o efeito da admissão de um incidente de resolução de demandas repetitivas?

  • A

    Suspensão nacional

  • B

    Suspensão regional

  • C

    Aceleração do processo

  • D

    Nenhuma mudança

36500Questão 393|Direito Processual Civil|médio

Qual é a orientação do CPC sobre a aplicação do princípio da primazia de mérito?

  • A

    Aplicável em todas as fases

  • B

    Aplicável apenas na sentença

  • C

    Não aplicável em recursos

  • D

    Limitado à fase de conhecimento

36501Questão 394|Direito Processual Civil|médio

Qual a abrangência da desconsideração da personalidade jurídica no CPC em relação aos grupos empresariais?

  • A

    Limitada à empresa devedora

  • B

    Extensiva a todo o grupo

  • C

    Aplicável apenas a sócios

  • D

    Não aplicável a grupos empresariais

36502Questão 395|Direito Processual Civil|médio

Qual a condição para estabilização da tutela antecipada antecedente?

  • A

    Ausência de impugnação

  • B

    Sentença favorável

  • C

    Trânsito em julgado

  • D

    Acordo entre as partes

36503Questão 396|Direito Processual Civil|médio

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser determinada em que fase do inquérito policial?

  • A

    Somente no início

  • B

    Após a oitiva das testemunhas

  • C

    Em qualquer fase

  • D

    Apenas com indícios veementes de autoria

36504Questão 397|Direito Processual Civil|médio

Qual é a decisão do STJ em relação à possibilidade de fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da condenação?

  • A

    É sempre vedada a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação.

  • B

    É permitida a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação, desde que limitado a 10%.

  • C

    É permitida a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação, desde que limitado a 20%.

  • D

    É permitida a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação, sem limitação de percentual.

36505Questão 398|Direito Processual Civil|médio

Em qual hipótese a competência é absoluta e não pode ser modificada pela vontade das partes?

  • A

    Quando for relativa à matéria ou ao valor da causa.

  • B

    Quando houver conexão ou continência entre processos.

  • C

    Quando envolver interesse de incapaz.

  • D

    Quando a ação envolver direitos indisponíveis.

36506Questão 399|Direito Processual Civil|médio

Qual é a posição do STJ sobre a contagem do prazo para interposição de recursos em casos de feriado local não previsto em lei federal?

  • A

    O prazo deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

  • B

    O prazo não deve ser prorrogado, pois a suspensão dos prazos processuais somente ocorre em feriados nacionais.

  • C

    O prazo deve ser contado em dobro, a partir do primeiro dia útil subsequente.

  • D

    A contagem do prazo fica a critério do juiz responsável pelo processo.

36507Questão 400|Direito Processual Civil|médio

Qual é a posição do STJ sobre a possibilidade de execução provisória de sentença que condena a Fazenda Pública a pagar quantia certa?

  • A

    É permitida a execução provisória, independentemente da garantia do juízo.

  • B

    É permitida a execução provisória, desde que garantido o juízo.

  • C

    É vedada a execução provisória, pois a Fazenda Pública possui prerrogativas especiais.

  • D

    É vedada a execução provisória, pois a Fazenda Pública não pode ser condenada a pagar quantia certa.