Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Qual é a posição do STJ sobre a contagem do prazo para interposição de recursos em casos de feriado local não previsto em lei federal?


36506|Direito Processual Civil|médio

Qual é a posição do STJ sobre a contagem do prazo para interposição de recursos em casos de feriado local não previsto em lei federal?

  • A

    O prazo deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

  • B

    O prazo não deve ser prorrogado, pois a suspensão dos prazos processuais somente ocorre em feriados nacionais.

  • C

    O prazo deve ser contado em dobro, a partir do primeiro dia útil subsequente.

  • D

    A contagem do prazo fica a critério do juiz responsável pelo processo.