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Qual é a posição do STJ sobre a possibilidade de execução provisória de sentença que condena a Fazenda Pública a pagar quantia certa?

36507|Direito Processual Civil

Qual é a posição do STJ sobre a possibilidade de execução provisória de sentença que condena a Fazenda Pública a pagar quantia certa?

  • A

    É permitida a execução provisória, independentemente da garantia do juízo.

  • B

    É permitida a execução provisória, desde que garantido o juízo.

  • C

    É vedada a execução provisória, pois a Fazenda Pública possui prerrogativas especiais.

  • D

    É vedada a execução provisória, pois a Fazenda Pública não pode ser condenada a pagar quantia certa.