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Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no art. 85, § 3º, do CP...


36518|Direito Processual Civil|médio

Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no art. 85, § 3º, do CPC?

  • A

    É possível fixar honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC, desde que sejam observados critérios de equidade.

  • B

    Não é possível fixar honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC.

  • C

    A fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC depende da complexidade do caso.

  • D

    A fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC depende da natureza da causa.