No julgamento do RE 636.331, o STF decidiu que a inversão do ônus da prova é uma prerrogativa exclusiva do juiz.
2024
JurisHand
No julgamento do RE 636.331, o STF decidiu que a inversão do ônus da prova é uma prerrogativa exclusiva do juiz.
No julgamento do RE 636.331, o STF decidiu que a inversão do ônus da prova é uma prerrogativa exclusiva do juiz.