Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024


Página 3  •  Total 420 questões
36127Questão 21|Direito Processual Civil|médio

O que o STJ definiu sobre a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação?

  • A

    É possível a penhora

  • B

    É totalmente vedada

  • C

    Só é possível com autorização do cônjuge

  • D

    Não se aplica a fiadores

36128Questão 22|Direito Processual Civil|médio

É necessária a reiteração de recursos extraordinários na pendência de embargos de divergência?

  • A

    Sim, é obrigatório

  • B

    Não, é dispensável

  • C

    Apenas se houver nova fundamentação

  • D

    Só em recursos especiais

36129Questão 23|Direito Processual Civil|médio

A inscrição de hipoteca judiciária no registro de imóveis depende de qual condição?

  • A

    Da anuência do devedor

  • B

    Da sentença transitada em julgado

  • C

    Da interposição de recurso

  • D

    Da citação válida do devedor

36130Questão 24|Direito Processual Civil|médio

A súmula do STJ permite a impetração de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso?

  • A

    Sim, em qualquer caso

  • B

    Não, é incabível

  • C

    Somente com prova de ilegalidade

  • D

    Apenas se não houver recurso com efeito suspensivo

36131Questão 25|Direito Processual Civil|médio

Qual foi o entendimento do STF sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA?

  • A

    Totalmente proibido

  • B

    Permitido em casos excepcionais

  • C

    Obrigatório em todas as situações

  • D

    Dependente de registro internacional

36132Questão 26|Direito Processual Civil|médio

É possível reexaminar prova testemunhal em recurso especial?

  • A

    Sim, livremente

  • B

    Não, salvo em casos de nulidade

  • C

    Apenas se houver contradição

  • D

    Se não tiver sido analisada antes

36133Questão 27|Direito Processual Civil|médio

O mandado de segurança pode ser usado contra lei em tese?

  • A

    Sim, sempre

  • B

    Não, nunca

  • C

    Apenas se violar direito líquido e certo

  • D

    Se não houver outra via legal

36134Questão 28|Direito Processual Civil|médio

Qual é a posição do STF sobre a preferência do crédito tributário sobre o crédito com garantia real?

  • A

    Sempre tem preferência

  • B

    Nunca tem preferência

  • C

    Tem preferência até o limite do valor do bem gravado

  • D

    Não tem preferência quando o bem é essencial

36135Questão 29|Direito Processual Civil|médio

É admitido recurso especial por divergência jurisprudencial quando há súmula do STJ?

  • A

    Sim, é admitido

  • B

    Não, é inadmitido

  • C

    Somente com dissídio notório

  • D

    Apenas em matéria constitucional

36136Questão 30|Direito Processual Civil|médio

O Supremo Tribunal Federal permite a revaloração de fatos e provas em recurso extraordinário?

  • A

    Sim, em qualquer situação

  • B

    Não, em hipótese alguma

  • C

    Somente em caso de erro flagrante

  • D

    Quando as provas são exclusivamente documentais

Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024 | Prova