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O mandado de segurança pode ser usado contra lei em tese?


36133|Direito Processual Civil|médio
Processo CivilTeste de conhecimento - Processo Civil
2024
JurisHand

O mandado de segurança pode ser usado contra lei em tese?

  • A

    Sim, sempre

  • B

    Não, nunca

  • C

    Apenas se violar direito líquido e certo

  • D

    Se não houver outra via legal

    Ver todas as questões desta prova