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No julgamento do REsp 1.438.529, o STJ decidiu que a execução provisória de obrigação de fazer não está sujeita à competência territorial absoluta.

36118|Direito Processual Civil

Processo Civil Teste de conhecimento

2024

médio

Código de Processo Civil, art. 516

No julgamento do REsp 1.438.529, o STJ decidiu que a execução provisória de obrigação de fazer não está sujeita à competência territorial absoluta.

A
Verdadeiro.
B
Falso.
C
Depende do caso.
D
Depende do juiz.