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No julgamento do RE 598.399, o STF decidiu que a vedação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública é constitucional.

36115|Direito Processual Civil
Processo CivilTeste de conhecimento
2024
médio

No julgamento do RE 598.399, o STF decidiu que a vedação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública é constitucional.

  • A

    Verdadeiro.

  • B

    Falso.

  • C

    Depende do caso.

  • D

    Depende da Fazenda Pública.