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No julgamento do RE 598.399, o STF decidiu que a vedação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública é constitucional.


36115|Direito Processual Civil|médio
Processo CivilTeste de conhecimento - Processo Civil
2024
JurisHand

No julgamento do RE 598.399, o STF decidiu que a vedação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública é constitucional.

  • A

    Verdadeiro.

  • B

    Falso.

  • C

    Depende do caso.

  • D

    Depende da Fazenda Pública.

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