Artigo 458 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2º do art. 436 deste Código . (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)