Artigo 145 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta;

assinará o prazo de três dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações;

conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias;

se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.