Decreto nº 11.561 de 13 de Junho de 2023

exercerá a presidência do G20 no período de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024; e

participará na troika do G20 até 30 de novembro de 2025.

Advocacia-Geral da União;

Casa Civil da Presidência da República;

Controladoria-Geral da União;

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

Ministério da Agricultura e Pecuária;

Ministério das Cidades;

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministério das Comunicações;

Ministério da Cultura;

Ministério da Defesa;

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

Ministério da Educação;

Ministério do Esporte;

Ministério da Fazenda;

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

Ministério da Igualdade Racial;

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério das Mulheres;

Ministério da Pesca e Aquicultura;

Ministério do Planejamento e Orçamento;

Ministério de Portos e Aeroportos;

Ministério dos Povos Indígenas;

Ministério da Previdência Social;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério da Saúde;

Ministério do Trabalho e Emprego;

Ministério dos Transportes;

Ministério do Turismo;

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

Secretaria-Geral da Presidência da República;

Banco Central do Brasil; e

Assessoria Especial do Presidente da República.

o Ministro de Estado das Relações Exteriores, pelo Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; e

o Ministro de Estado da Fazenda, pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta de seus membros; ou

em segunda convocação, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

apoiar a Comissão Nacional no exercício de suas competências; e

estabelecer diretrizes para o planejamento, a organização e a condução da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e da sua participação na troika do G20.

o coordenador da Trilha de Sherpas , conforme previsto no parágrafo único do art. 12, que o presidirá;

o coordenador da Trilha de Finanças, conforme previsto no § 1º do art. 13; e

o representante do Ministério das Relações Exteriores responsável pela coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e logística para a realização de atividades e eventos durante a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, nos termos do disposto no art. 14.

pela Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, que será a responsável pela coordenação da Trilha de Sherpas do G20; e

pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que será a responsável pela coordenação da Trilha de Finanças do G20.

apoiar as atividades da Comissão Nacional;

coordenar a participação do Governo brasileiro nas negociações políticas, comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika no G20, em articulação com os demais órgãos competentes e ressalvadas as atribuições da coordenação da Trilha de Finanças previstas no inciso II do caput do art. 13;

coordenar ações decorrentes da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil com a unidade do Ministério das Relações Exteriores a que se refere o § 2º do art. 14;

coordenar a participação do Ministério das Relações Exteriores nos eventos nacionais e internacionais relativos à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil; e

coordenar a participação do Ministério das Relações Exteriores nas reuniões de caráter preparatório que antecedam a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

apoiar as atividades da Comissão Nacional;

coordenar a participação do Governo brasileiro nos debates e nas negociações econômicas e financeiras com Estados estrangeiros e com organizações internacionais durante a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e a sua participação na Troika do G20, no âmbito da Trilha Finanças, em articulação com os demais órgãos competentes e ressalvadas as atribuições da coordenação da Trilha de Sherpas previstas no inciso II do caput do art. 12;

coordenar a participação do Ministério da Fazenda nos eventos nacionais e internacionais relativos à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil; e

coordenar a participação do Ministério da Fazenda nas reuniões de caráter preparatório que antecedam a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

planejar, coordenar e apoiar as medidas e as atividades referentes à administração de material, obras, transportes, patrimônio, recursos humanos, orçamentários e financeiros, à comunicação, ao protocolo, à segurança e à conservação dos imóveis e do mobiliário utilizados na presidência do G20 pela República Federativa do Brasil; e

apoiar as atividades da coordenação da Trilha de Sherpas e da coordenação da Trilha de Finanças.

coordenar e apoiar o planejamento, a gestão e a execução das ações de caráter organizacional e logístico necessárias ao exercício da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil;

coordenar e apoiar a articulação da logística e do cerimonial dos eventos da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil; e

instituir áreas de trabalho de acordo com as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.