Decretos

2020
- Decreto nº 10.543 de 13 de Novembro de 2020 | Assinaturas eletrônicas na administração pública
- Decreto nº 10.416 de 7 de Julho de 2020 | Videoconferência em reuniões administrativas federais
- Decreto nº 10.411 de 30 de Junho de 2020 | Análise de impacto regulatório
- Decreto nº 10.332 de 28 de Abril de 2020 | Estratégia de Governo Digital
- Decreto nº 10.306 de 2 de Abril de 2020 | BIM em obras e serviços de engenharia pública
- Decreto nº 10.222 de 5 de Fevereiro de 2020 | Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
2019
- Decreto nº 9.983 de 22 de Agosto de 2019 | Promoção e governança do Building Information Modelling (BIM)
- Decreto nº 9.830 de 10 de Junho de 2019 | Regulamentação de artigos legais
- Decreto nº 9.756 de 11 de Abril de 2019 | Centralização em portal único e unificação dos canais digitais governamentais
- Decreto nº 10.046 de 9 de Outubro de 2019 | Política de compartilhamento de dados na administração pública
2018
- Decreto nº 9.637 de 26 de dezembro de 2018 | Políticas para segurança da informação
- Decreto nº 9.589 de 29 de Novembro de 2018
- Decreto nº 9.579 de 22 de Novembro de 2018
- Decreto nº 9.451 de 26 de Julho de 2018
2017
- Decreto nº 9.176 de 19 de Outubro de 2017
- Decreto nº 9.094 de 17 de Julho de 2017
- Decreto nº 9.039 de 27 de Abril de 2017
2016
- Decreto nº 8.771 de 11 de Maio de 2016
- Decreto nº 8.727 de 28 de Abril de 2016 | Reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais
2015
- Decreto nº 8.539 de 8 de Outubro de 2015
- Decreto nº 8.433 de 16 de Abril de 2015
- Decreto nº 8.424 de 31 de Março de 2015
2014
- Decreto nº 8.270 de 26 de Junho de 2014 | Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
2013
- Decreto nº 8.016 de 17 de Maio de 2013
- Decreto nº 7.962 de 15 de Março de 2013
2011
- Decreto nº 7.492 de 2 de Junho de 2011 | Lei Brasil Sem Miséria
2006
- Decreto nº 5.699 de 13 de Fevereiro de 2006
2004
- Decreto nº 5.035 de 5 de Abril de 2004
1999
- Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999
1993
- Decreto nº 908 de 31 de Agosto de 1993
1990
- Decreto nº 8.016 de 17 de Maio de 2013
1981
- Decreto nº 86.649 de 25 de Novembro de 1981
- Decreto nº 85.845 de 26 de Março de 1981
1966
- Decreto nº 57.663 de 24 de Janeiro de 1966 | Lei Uniforme de Genebra
1938
- Decreto nº 3.079 de 15 de Setembro de 1938 | Loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
1934
- Decreto nº 24.778 de 14 de Julho de 1934
1933
- Decreto nº 22.626 de 7 de Abril de 1933 | Lei da Usura
1932
- Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932