A E-Ciber será publicada no sítio eletrônico do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 , na forma do Anexo a este Decreto.

Caberá aos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito de suas competências, as gestões que possibilitem à implementação das ações estratégicas previstas na E-Ciber.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 10.222 de 5 de Fevereiro de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 1º

Parágrafo único

Art. 2º

Art. 3º