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Sistema tributário nacional
Sistema tributário nacional
2023
Jurisprudência STF 1452421 de 29 de Setembro de 2023
Jurisprudência STF 1420691 de 28 de Agosto de 2023
Jurisprudência STF 796939 de 23 de Maio de 2023
Jurisprudência STF 955227 de 02 de Maio de 2023
Jurisprudência STF 816830 de 24 de Abril de 2023
Jurisprudência STF 636562 de 06 de Marco de 2023
2022
Jurisprudência STF 612686 de 28 de Novembro de 2022
Jurisprudência STF 1381261 de 11 de Outubro de 2022
Jurisprudência STF 1326559 de 13 de Setembro de 2022
Jurisprudência STF 1049811 de 17 de Junho de 2022
2021
Jurisprudência STF 1063187 de 16 de Dezembro de 2021
Jurisprudência STF 1055941 de 18 de Marco de 2021
2019
Jurisprudência STJ 994 de 26 de Abril de 2019
1963
Súmula 67 - STF
Espécies tributárias
Impostos da união
Impostos dos estados e distrito federal
Impostos dos municípios
Limitações ao poder de tributar
Princípio da capacidade contributiva
Progressividade tributária
Repartição das receitas tributárias
