Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024

O princípio da insignificância não se aplica aos crimes tributários

O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, desde que o valor do tributo seja inferior a 10 mil reais

O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, mas apenas se o réu for primário

O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, desde que o valor do tributo seja inferior a 20 mil reais

Pode ser interposto por qualquer uma das partes

Pode ser interposto apenas pelo réu

Pode ser interposto apenas pelo Ministério Público

Pode ser interposto apenas pelo assistente de acusação

Os condenados por crimes hediondos não têm direito à progressão de regime

Os condenados por crimes hediondos têm direito à progressão de regime, desde que cumpram 2/3 da pena

Os condenados por crimes hediondos têm direito à progressão de regime, desde que cumpram 1/2 da pena

Os condenados por crimes hediondos têm direito à progressão de regime, desde que cumpram 1/3 da pena

É aquela que pode ser iniciada pelo Ministério Público independentemente de queixa da vítima

É aquela que pode ser iniciada apenas com o consentimento da vítima

É aquela que pode ser iniciada apenas por uma autoridade policial

É aquela que pode ser iniciada apenas pelo juiz

É quando o agente decide não prosseguir na execução do crime

É quando o agente decide confessar a prática do crime

É quando o agente decide colaborar com a Justiça

É quando o agente decide se entregar à polícia

É uma forma de impedir a atuação de um juiz que possui algum interesse no caso

É uma forma de afastar um jurado que possui algum interesse no caso

É uma forma de impedir a atuação de um promotor que possui algum interesse no caso

É uma forma de afastar uma testemunha que possui algum interesse no caso

Sim, sempre

Não, nunca

Sim, mas apenas em casos excepcionais

Depende do tipo de delito

É o princípio que garante ao acusado o direito de conhecer e se defender de todas as acusações feitas contra ele

É o princípio que garante ao acusado o direito de ser ouvido pelo juiz

É o princípio que garante ao acusado o direito de permanecer calado durante o processo

É o princípio que garante ao acusado o direito de ter um advogado

É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data do fato até a data da sentença condenatória

É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da sentença condenatória

É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da denúncia

É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da condenação em segunda instância

É uma medida cautelar que tem por objetivo garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal

É uma medida que pode ser decretada a qualquer momento, independentemente de pedido das partes ou do Ministério Público

É uma medida que só pode ser decretada após a condenação em segunda instância

É uma medida que só pode ser decretada após o trânsito em julgado da sentença condenatória