Como o STF interpretou o princípio da insignificância em relação aos crimes tributários?

36579|Direito Processual Penal|médio

2024

JurisHand

A
O princípio da insignificância não se aplica aos crimes tributários
B
O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, desde que o valor do tributo seja inferior a 10 mil reais
C
O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, mas apenas se o réu for primário
D
O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, desde que o valor do tributo seja inferior a 20 mil reais