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O que é "prisão preventiva" no Direito Processual Penal?

36588|Direito Processual Penal
  • A

    É uma medida cautelar que tem por objetivo garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal

  • B

    É uma medida que pode ser decretada a qualquer momento, independentemente de pedido das partes ou do Ministério Público

  • C

    É uma medida que só pode ser decretada após a condenação em segunda instância

  • D

    É uma medida que só pode ser decretada após o trânsito em julgado da sentença condenatória