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Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024


Página 8  •  Total 298 questões
36599Questão 71|Direito Processual Penal|médio

O que o Artigo 366 do Código de Processo Penal estabelece sobre o réu ausente?

  • A

    O processo será arquivado.

  • B

    O processo será suspenso.

  • C

    O processo continuará normalmente.

  • D

    O processo será julgado à revelia.

36600Questão 72|Direito Processual Penal|médio

Qual é o conceito de litisconsórcio no Direito Processual Penal?

  • A

    É a coautoria de um crime.

  • B

    É a reunião de várias acusações contra um único réu.

  • C

    É a participação de várias pessoas como réus em um único processo.

  • D

    É a situação em que o réu e a vítima têm o mesmo advogado.

36601Questão 73|Direito Processual Penal|médio

Segundo o Artigo 313 do Código de Processo Penal, em quais casos a prisão preventiva é admitida?

  • A

    Nos crimes dolosos.

  • B

    Nos crimes culposos.

  • C

    Nos crimes punidos com reclusão.

  • D

    Nos crimes punidos com detenção.

36602Questão 74|Direito Processual Penal|médio

O que se entende por prova ilícita?

  • A

    É a prova obtida sem a observância das normas legais e constitucionais.

  • B

    É a prova que não tem valor jurídico.

  • C

    É a prova obtida com a permissão do acusado.

  • D

    É a prova que não pode ser apresentada em juízo.

36603Questão 75|Direito Processual Penal|médio

Segundo o Artigo 361 do Código de Processo Penal, o que ocorre se o acusado não comparecer a julgamento por tribunal do júri?

  • A

    O julgamento será adiado.

  • B

    O julgamento ocorrerá na ausência do acusado.

  • C

    O acusado será considerado culpado.

  • D

    O acusado será considerado inocente.

36604Questão 76|Direito Processual Penal|médio

O que se entende por 'ação penal'?

  • A

    É o direito de pedir ao Estado a aplicação da pena.

  • B

    É o direito do acusado de se defender.

  • C

    É o direito do promotor de acusar.

  • D

    É o direito do juiz de julgar.

36605Questão 77|Direito Processual Penal|médio

O que se entende por 'jurisdição'?

  • A

    É o direito de aplicar a lei.

  • B

    É o direito de interpretar a lei.

  • C

    É o poder do Estado de dizer o direito no caso concreto.

  • D

    É o poder do juiz de julgar.

36606Questão 78|Direito Processual Penal|médio

O que é o Princípio da Verdade Real no Direito Processual Penal?

  • A

    É o princípio que estabelece que a justiça deve buscar apenas a verdade formal.

  • B

    É o princípio que estabelece que a justiça deve buscar a verdade dos fatos conforme alegados pela acusação.

  • C

    É o princípio que estabelece que a justiça deve buscar a verdade dos fatos independentemente das alegações das partes.

  • D

    É o princípio que estabelece que a justiça deve buscar a verdade dos fatos conforme alegados pela defesa.

36607Questão 79|Direito Processual Penal|médio

O que é Prisão em Flagrante no contexto do Direito Processual Penal brasileiro?

  • A

    É a prisão de uma pessoa após a condenação em primeira instância.

  • B

    É a prisão de uma pessoa no momento em que está cometendo um crime ou logo após.

  • C

    É a prisão de uma pessoa com base em evidências fortes de que cometeu um crime.

  • D

    É a prisão de uma pessoa por ordem de um juiz para garantir a ordem pública.

36608Questão 80|Direito Processual Penal|médio

Qual é o conceito de "Ação Penal Pública Incondicionada" no contexto do Direito Processual Penal brasileiro?

  • A

    É a ação penal que pode ser instaurada por qualquer pessoa.

  • B

    É a ação penal que só pode ser instaurada pelo Ministério Público, sem necessidade de provocação.

  • C

    É a ação penal que pode ser instaurada somente com a autorização do juiz.

  • D

    É a ação penal que depende da manifestação da vítima.