O que é a "prescrição retroativa" no Direito Processual Penal?
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data do fato até a data da sentença condenatória
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da sentença condenatória
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da denúncia
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da condenação em segunda instância