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O que é a "prescrição retroativa" no Direito Processual Penal?


36587|Direito Processual Penal|médio

O que é a "prescrição retroativa" no Direito Processual Penal?

  • A

    É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data do fato até a data da sentença condenatória

  • B

    É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da sentença condenatória

  • C

    É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da denúncia

  • D

    É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da condenação em segunda instância