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Qual é o entendimento do STF sobre a progressão de regime para condenados por crimes hediondos?


36581|Direito Processual Penal|médio

Qual é o entendimento do STF sobre a progressão de regime para condenados por crimes hediondos?

  • A

    Os condenados por crimes hediondos não têm direito à progressão de regime

  • B

    Os condenados por crimes hediondos têm direito à progressão de regime, desde que cumpram 2/3 da pena

  • C

    Os condenados por crimes hediondos têm direito à progressão de regime, desde que cumpram 1/2 da pena

  • D

    Os condenados por crimes hediondos têm direito à progressão de regime, desde que cumpram 1/3 da pena