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Coração para favoritarDecreto-Lei 750 de 8 de Agosto de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

o Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968; CONSIDERANDO que a Reforma Universitária fixou as características que devem condicionar a presença da universalidade no sistema nacional de ensino exigindo, entre outras, a universidade de campo e a unidade de funções de ensino e pesquisa; CONSIDERANDO que, de acôrdo com os princípios estabelecidos, a instituição isolada de ensino superior somente será permitida a título excepcional e transitório; e CONSIDERANDO o disposto no

Brasília, 8 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.


Coração para favoritar

Art. 52


Subseção


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


III


IV


V


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 6º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º



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A. Costa e Silva Tarso Dutra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.1969