Artigo 10º do Decreto-Lei nº 750 de 8 de Agosto de 1969

Provê sôbre a transformação da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), e dá outras providências.

Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação.