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Coração para favoritarDecreto 9.810 de 30 de Maio de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29, caput , inciso I, e no art. 30, caput , inciso IX, da Medida Provisória nº 870, 1º de janeiro de 2019, DECRETA:

Brasília, 30 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


a )


b )


V


VI


VII


VIII


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


§ 1º


I


II


III


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 7º


I


II


III


IV


V


VI


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 8º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


XII


XIII


XIV


XV


Coração para favoritar

Art. 9º


I


II


III


IV


V


VI


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


Coração para favoritar

Art. 10º


I


II


III


IV


V


VI


VII


Coração para favoritar

Art. 11


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 12


I


II


III


IV


V


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 13


I


II


III


IV


V


VI


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 14


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 15


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 16


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 17


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 18


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo


Coração para favoritar

Art. 19


I


II


Coração para favoritar

Art. 20



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JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2019 - Edição extra