Artigo 7º do Decreto nº 9.810 de 30 de Maio de 2019
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O planejamento e a implementação das ações da PNDR observarão, preferencialmente, os seguintes eixos setoriais de intervenção:
I
desenvolvimento produtivo;
II
ciência, tecnologia e inovação;
III
educação e qualificação profissional;
IV
infraestrutura econômica e urbana;
V
desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e
VI
fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos.