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Coração para favoritarDecreto 86.179 de 6 de Julho de 1981

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 172 e seu § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, DECRETA:

Brasília, em 06 de julho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12



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JOÃO FIGUEIREDO Angelo Amaury Stabile Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.1981