Finalidade e objeto
Conceito
O inquérito policial possui como finalidade averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso.
Aury Lopes Júnior aponta que a existência do inquérito policial se justifica em três aspectos:
- Busca do fato oculto: investigação necessária para aferir os elementos suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da acusação ou embasar o arquivamento.
- Função simbólica: visibilidade da investigação para restabelecer a normalidade social abalada pelo crime
- Filtro processual: filtro para evitar acusações infundadas, sem lastro probatório suficiente.
Referências principais
- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Remissões - Leis
Código de Processo Penal, art. 4º - 23
- Código de Processo Penal, art. 4º
- Código de Processo Penal, art. 5º
- Código de Processo Penal, art. 6º
- Código de Processo Penal, art. 7º
- Código de Processo Penal, art. 8º
- Código de Processo Penal, art. 9º
- Código de Processo Penal, art. 10
- Código de Processo Penal, art. 11
- Código de Processo Penal, art. 12
- Código de Processo Penal, art. 13
- Código de Processo Penal, art. 14
- Código de Processo Penal, art. 15
- Código de Processo Penal, art. 16
- Código de Processo Penal, art. 17
- Código de Processo Penal, art. 18
- Código de Processo Penal, art. 19
- Código de Processo Penal, art. 20
- Código de Processo Penal, art. 21
- Código de Processo Penal, art. 22
- Código de Processo Penal, art. 23