Finalidade e objeto

Conceito

O inquérito policial possui como finalidade averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso. 

Aury Lopes Júnior aponta que a existência do inquérito policial se justifica em três aspectos:

• Busca do fato oculto: investigação necessária para aferir os elementos suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da acusação ou embasar o arquivamento. 
• Função simbólica: visibilidade da investigação para restabelecer a normalidade social abalada pelo crime 
• Filtro processual: filtro para evitar acusações infundadas, sem lastro probatório suficiente.

 

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.