“estratégia de governo digital” em Todos

Legislação Federal
- Decreto10.332 de 28/04/2020
  Estratégia de Governo Digital
  Art. 8º, §2º, II - (...) b) cidadania e transformação Digital do Governo: tornar o Governo federal mais acessível à população e mais eficiente em prover serviços ao cidadão, em consonância com a Estratégia de Governo Digital. (...)" (NR)...
  - governo digital
  - inovação
  - serviços públicos
- Lei14.129 de 29/03/2021
  Implementação e promoção do Governo Digital
  Seção 4 - Dos Componentes do Governo Digital...
  - governo digital
  - modernização
  - acessibilidade
- Decreto10.222 de 05/02/2020
  Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
  Art. 1º - Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 , na forma do Anexo a este Decreto.
  - segurança cibernética
  - estratégia nacional
  - proteção de dados
- Decreto11.458 de 30/03/2023
  Estratégia para Futebol Feminino
  Art. 1º - Fica instituída a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
- Decreto10.267 de 05/03/2020
  Transporte aéreo de autoridades
  Decreto nº 10.267 de 5 de Março de 2020...
  - gestão pública
  - estratégia
  - estado
Mais Legislação Federal
Legislação Estadual
- Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
  Art. 52, X - transferência temporária da sede do Governo do Estado;...
- Lei Orgânica do Distrito FederalLei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993
  Art. 109, Parágrafo Único - A lei regulará a organização e funcionamento do Conselho de Governo e as atribuições de seus membros, que as exercerão independentemente de qualquer remuneração.
- Constituição Estadual de São Paulo
  Art. 47, X - apresentar à Assembleia Legislativa, na sua sessão inaugural, mensagem sobre a situação do Estado, solicitando medidas de interesse do Governo;...
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de Minas GeraisAto das Disposições Constitucionais Transitórias de Minas Gerais de 21 de Setembro de 1989
  Art. 4º, Parágrafo Único - – Decorridos até dez dias da conclusão dos trabalhos de adaptação da Constituição da República, a Assembléia Legislativa se reunirá para proceder, pelo voto da maioria de seus membros, à revisão da Constituição do Estado, com vistas à alteração do sistema de governo.
- Constituição Estadual do Paraná
  Art. 53, XV - transferência temporária da sede do Governo Estadual;...
Mais Legislação Estadual
Decisões
- Súmula - TSE39 de 28/06/2016
  edição do seguinte verbete de súmula: Não há formação de litisconsórcio necessário em processos de registro de candidatura...
  - Eleitoral
  - Registro de candidatura
  - Processo de registro de candidatura
- Súmula - TSE3 de 30/10/1992
  TSE, de 25.9.2014, no AgR-REspe nº 184028 e, de 4.9.2014, no REspe nº 38455: no julgamento dos registros de candidaturas...
  - Eleitoral
  - Registro de candidatura
  - Processo de registro de candidatura
  - Rito
- Súmula - TSE4 de 30/10/1992
  TSE nº 12497, de 10.9.1992, no Recurso nº 9979.
  - Eleitoral
  - Registro de candidatura
  - Processo de registro de candidatura
  - Formalidades para o pedido de registro
- Súmula - TSE10 de 30/10/1992
  TSE nº 12935, de 1º.10.1992, no Recurso nº 10100; Ac.-TSE nº 12906, de 30.9.1992, no Recurso nº 10446.
  - Eleitoral
  - Registro de candidatura
  - Processo de registro de candidatura
  - Formalidades para o pedido de registro
- Súmula - TSE55 de 28/06/2016
  TSE, de 18.10.2012, no AgR-REspe nº 6616; Ac.-TSE, de 7.6.2011, no AgR-RO nº 445925.
  - Eleitoral
  - Registro de candidatura
  - Processo de registro de candidatura
  - Formalidades para o pedido de registro
Mais Decisões
OAB
- Lei8.906 de 04/07/1994
  Estatuto da Advocacia e OAB
  Art. 7º, XIV - examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; (Redação dada pela Lei nº 13.245, de 2016)...
  - ordem dos advogados do brasil
  - código de ética
  - direitos do advogado
- OABOAB de 19 de Outubro de 2015
  Código de Ética e Disciplina da OAB de 2015
  Art. 11 - O advogado, no exercício do mandato, atua como patrono da parte, cumprindo-lhe, por isso, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, sem se subordinar a intenções contrárias do cliente, mas, antes, procurando esclarecê-lo quanto à estratégia traçada.
Atos Normativos
- Resolução Conjunta - CNJ6 de 21/05/2020
  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA E A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre os atos de improbidade; na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações; e na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas...
- Provimento - CNJ2 de 27/04/2009
  O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilson Dipp, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos dos artigos 236 e 103-B, parágrafo 4º, III da Constituição, CONSIDERANDO O decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.773, na sessão de 4 de março de 2009 do Supremo Tribunal Federal, CONSIDERANDO o disposto no art. 8°, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, dotado de força normativa na forma do artigo 5°, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, e CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar e aperfeiçoar as atividades dos serviços de registro civil as pessoas naturais, R...
- Provimento - CNJ3 de 17/11/2009
  O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro GILSON DIPP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário fiscalizar as atividades dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos (art. 236, § 1º, da Constituição Federal); CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, dotado de força normativa na forma do artigo 5º, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 45 de 2004; CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar e aperfeiçoar as atividades dos serviços de registro civil das pessoas naturais; CONSIDERANDO as sugestões apresentadas pela Associaç...
- Provimento - CNJ182 de 17/09/2024
  O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a nidade ao Poder Judiciário, incluindo-se as serventias extrajudiciais, para os valores de justiça e de paz social; CONSIDERANDO a competência dos órgãos judiciários para exercerem função regulatória das atividades prestadas nas serventias notariais e registrais (CRFB, art. 236, § 1º); CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I,II e III, da Cons...
- Provimento - CNJ124 de 07/12/2021
  A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO o Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, a integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 do Provimen...
Mais Atos Normativos
Conceitos
- ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital
  na qual a experiência digital complementa e, muitas vezes, substitui processos tradicionais.O mercado de consumo digital...
  - Consumidor
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- ConceitoNovas tipologias no consumo digital
  A transformação do consumo digital não se limita à modificação dos canais de venda ou à reconfiguração do vínculo...
  - Consumidor
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  - Novas tipologias no consumo digital
- ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo
  (DE CASTRO, 2018).Assim, o direito à saúde deve ser operado, em cada uma dessas esferas DE governo (estadual, federal, municipal...
  - Previdenciário
  - Custeio da seguridade social
  - Saúde
  - Princípios e diretrizes
  - Descentralização com direção única em cada esfera de governo
- ConceitoInteligência artificial e relações de consumo
  exemplo, em análises de crédito – deve observar rigorosamente a legislação de proteção de dados, sobretudo a Lei Geral de...
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- ConceitoBens digitais e relações de consumo
  Em alguns casos, o acesso ao conteúdo digital depende da existência de software específico, ou mesmo de um contrato de prestação...
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Dicionário
- DicionárioGoverno
  Também se refere à função ou ao ato de governar...
- DicionárioGoverno de coalizão
  Forma de governo em que diferentes partidos políticos se unem para governar em conjunto, compartilhando responsabilidades...
- DicionárioGoverno representativo
  Sistema de governo em que o poder político é exercido por representantes eleitos pelo povo. Opõe-se ao governo direto...
- DicionárioGoverno parlamentar
  Sistema de governo em que o chefe de governo (Primeiro-Ministro) e seu gabinete emanam do parlamento (poder legislativo)...
- DicionárioGoverno presidencialista
  Sistema de governo em que o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de governo sendo eleito...
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